Brasil com "Z"

A solicitação de seis centrais sindicais ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais ainda este mês teve como resposta que a Câmara já está pronta para votar. A audiência das centrais com a presidência da casa serviu também para ser entregue uma pauta de projetos prioritários na área trabalhista.

A pauta foi elaborada em conjunto entre as centrais sindicais - Força Sindical, CUT, NCST, UGT, CGTB e CTB -  e as lideranças de seis partidos - PT, PDT, PV, PCdoB, PSB e PTB. Além da redução da jornada de trabalho, propuseram na pauta salário mínimo, terceirização, Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trabalho escravo.

As centrais elogiaram a decisão do presidente Michel Temer de liberar a pauta de votações da Câmara, que estava presa às Medidas Provisórias (MPs), o que possibilita a votação de matérias de interesse dos trabalhadores. O segundo passo para garantir a votação das matérias é sensibilizar os líderes para incluir os temas na pauta de votação.

Temer disse que iria levar as reivindicações dos trabalhadores para o Colégio de Líderes. E aconselhou os sindicalistas a fazerem o trabalho de sensibilização dos lideres, passo considerado importante pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Parar o Brasil

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que é também presidente da Força Sindical, disse que é hora de “ir para o conflito, e saber quem é contra as 40 horas, e eles que expliquem para sua base em 2010 (ano eleitoral)”, sugerindo que a matéria da redução da carga horária seja votada até o final deste mês. Ele anunciou que as centrais sindicais vão parar o Brasil no dia da votação. A fala de Paulinho da Força foi dirigida especialmente ao deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que participou da audiência para demonstrar apoio à proposta. Sampaio lembrou que a última redução de jornada de trabalho ocorreu em 1988, na época da Constituinte, e que passados 20 anos, os avanços tecnológicos ocorridos nesse período não reverteram em benefícios para os trabalhadores. Ele destacou ainda outros argumentos que são sempre citados pelos defensores da proposta: possibilidade de abertura de novos postos de trabalho e redução das horas-extras, que representam grandes prejuízos para os trabalhadores.

Mudanças estruturais

O representante da CTB, Joilson Cardoso, destacou que a proposta dos trabalhadores está centrada em seis pontos estruturais. E que a aprovação desses pontos vai determinar o rumo que o Brasil pretende tomar no combate aos efeitos da crise. Já a deputada Manuela d´Ávila (PC do B – RS) também enfatizou a necessidade de o Brasil adotar mudanças estruturantes no enfrentamento da crise econômica e que esta pauta aponta nesse sentido. Ela destacou como importante alternativa a aprovação de matéria que impeça as demissões em massa, anunciando as articulações de elaboração de proposta sobre o assunto que deve ser levada à votação em Plenário.

Propostas dos trabalhadores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75% aguarda votação em uma comissão especial da Câmara. O relator da matéria na comissão deputado Vicentinho (PT-SP), disse que já pode apresentar o relatório. Após aprovação da PEC na comissão, as centrais pedem a votação, no Plenário, da proposta do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Os demais itens da pauta das centrais são:
- votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário.
- aprovação do Projeto de Lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo;
- aprovação da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo;
- aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público;
- aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.